Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Empresa de ônibus indeniza idosa

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB